Nota Técnica de 28 de Setembro de 2010: Portaria SAS/MS 380

Nota Técnica de 28 de Setembro de 2010: Portaria SAS/MS 380 de 12 de agosto de 2010 – Migração dos registros de procedimentos do BPA consolidado para BPA individualizado

Tão logo saiu publicada a portaria SAS 380, os municípios manifestou a preocupação dos gestores diante das dificuldades inerentes à sua implantação, agravadas pela ausência de ferramenta eletrônica de captura da informação na maioria dos municípios, pelo grande retrabalho existente no atual BPA individualizado e pela precariedade da situação do trabalho na área.

A implantação do BPA individualizado aconteceu em Janeiro de 2008 no sentido inclusive de racionalizar registros que em sua maioria eram realizados na APAC, o que gerava grandes dificuldades.

Publicação:

1. Será republicada a Portaria SAS 380;
2. Os procedimentos para os quais se iniciariam os registros no BPA – I na competência de produção de outubro de 2010 (anexo I e II) terão prorrogação para a competência de produção de Janeiro de 2011, à exceção dos procedimentos odontológicos (anexo II);
3. Os procedimentos dos anexos III e IV que se iniciariam em Janeiro passaram a ter registros no BPA – I na competência de produção de julho de 2011, excetuando- se as consultas médicas;
4. As Consultas Médicas passarão a ter registro individualizado a partir da competência outubro de 2011.

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