Perguntas Freqüentes NF-e

I. Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e

1. O que é a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e? 

2. Já existe legislação aprovada sobre a NF-e? 

3. Quais são as vantagens da NF-e? 

4. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui? 

5. Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada? 

6. Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de NF-e? As médias e pequenas empresas também devem emitir NF-e? 

7. O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações? 

8. A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas? 

9. O destinatário da mercadoria poderá exigir receber a Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da Nota Fiscal Eletrônica? 

10. As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e? 

11. Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão? 

12. Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão anteciparão também a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e? 

13. Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e? 

14. Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas Notas Fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica? 

15. As médias e pequenas empresas também podem emitir NF-e? 

16. Quais os procedimentos para que uma empresa interessada possa passar a emitir NF-e? 

17. Qual a diferença entre os ambientes de homologação (teste) e de produção das Secretarias de Fazenda? 

18. Após o início da emissão de NF-e com validade jurídica a empresa poderá continuar os testes de seus sistemas? 

19. A obrigatoriedade em emitir a NF-e alcança as empresas enquadradas no Simples Nacional? (incluído em 01/01/09) 

20. Para ser emissor da NF-e, a empresa precisa estar em dias com suas obrigações fiscais? (incluído em 01/01/09) 

21. Quem é responsável pelo credenciamento de empresas de outros Estados que utilizam Sefaz-Virtual? (incluído em 01/01/09) 

22. Quando o contribuinte possui mais de um estabelecimento no Estado, precisa credenciar todos ou apenas um deles? (incluído em 01/01/09) 

23. Para solicitar o credenciamento na NF-e devo informar o CNPJ da matriz quando localizada em outro Estado ou da filial localizada no Estado de credenciamento? (incluído em 01/01/09) 

24. O acesso ao ambiente de teste e de produção está aberto para as empresas de software que desejarem desenvolver programas para a NF-e? (incluído em 01/01/09) 

25. Ser usuário de processamento eletrônico de dados é condição para ser emissor de NF-e? (incluído em 01/01/09) 

26. O que o contribuinte fabricante de vinho ou cachaça que tenha auferido no exercício anterior receita bruta inferior a R$ 360.000,00 deve fazer para ser dispensado da obrigatoriedade de emitir NF-e? (incluído em 01/01/09) 

27. Em caso de troca de CNPJ, de fusão, incorporação e cisão de empresas, como fica o credenciamento? (incluído em 01/01/09) 

28. O Estado pode credenciar de ofício emissores da NF-e ou o credenciamento sempre deverá ser solicitado pelo contribuinte? (incluído em 01/01/09) 

29. No caso de importação, a empresa é obrigada a emitir NF-e para todas as operações (importações, vendas, transferências, etc) ou somente para as importações das mercadorias introduzidas na obrigatoriedade pelo Protocolo ICMS 87/2008.(incluído em 01/01/09)