Anatel abrirá TV a cabo para novas empresas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá o setor de TV a cabo a novos competidores, que poderão prestar o serviço em quantas regiões desejarem. Segundo o planejamento setorial aprovado ontem, não há mais limitação para o número de outorgas. As áreas de prestação de serviço serão determinadas pelo interessado, ou seja, não são mais necessariamente os municípios. A autorização será dada sem licitação.

Haverá apenas o pagamento de outorga de R$ 9 mil, válido para qualquer licença da área. Mas a empresa terá que cumprir condicionantes. A principal delas será a de instalação de fibras ópticas. Para o diretor da Anatel João Rezende, isso significará poder levar a banda larga a mais residências.

A última licitação de TV a cabo no Brasil ocorreu em 2000. A abertura do mercado vai depender ainda do Regulamento do Serviço de TV a cabo e do contrato de concessão, que ainda estão sendo elaborados pela Anatel e precisarão ser publicados para consulta pública.

Neles virão detalhadas as condicionantes para as empresas conseguirem as licenças de TV a cabo. A expectativa é que em meados de 2011 as empresas comecem a operar o serviço.

- Não se pode criar reserva de mercado para um grupo. Tem que haver competição - defendeu o conselheiro da Anatel que relatou a matéria, Jarbas Valente.

Anatel espera dobrar número de assinantes

Atualmente, apenas cerca de 300 dos mais de 5.500 municípios do país contam com TV a cabo. Com as mudanças, a expectativa é que em dois anos 600 cidades já tenham o serviço, passando a mil em cinco anos. A Anatel acredita ainda em redução de preço para o consumidor.

Para as licenças de MMDS (TV por micro-ondas), será necessária a realização de licitações, porque elas utilizam frequências, um recurso escasso. Jarbas Valente disse que, neste caso, haverá somente uma outorga por município.

Desde 2006, a Anatel estudava abrir o mercado de TV por assinatura e incentivar a competição no setor. Jarbas Valente disse que entre 2011 e 2012 começam a vencer as primeiras outorgas de TV a cabo.

O planejamento aprovado pela agência não interfere na limitação à participação de no máximo 49% de capital estrangeiro nas empresas prestadoras deste serviço, imposta pela Lei do Cabo, de 1995. Ela somente será retirada se for aprovado no Congresso o chamado PL 29 (atual PLC), que vem sendo discutido desde 2007.

Está marcada para a próxima quarta-feira uma audiência pública conjunta das comissões de Infraestutura e de Ciência e Tecnologia do Senado para debater o tema. O PL 29 unifica os serviços de TV por assinatura e permite que as empresas de telecomunicações prestem o serviço sem restrições. Até por isso, derruba o limite de capital estrangeiro.

As operadoras de TV a cabo estão representadas na discussão pela Associação Brasileira de Telecomunicações por Assinatura (ABTA). O presidente da entidade, Alexandre Annemberg, afirmou que não há resistência à entrada das teles. Apenas o setor espera a aprovação do PL 29 para disciplinar a prestação de serviço, porque entende que esta função é de lei.

Na última quarta-feira, o conselho diretor da Anatel, ao aprovar a renovação dos contratos de concessão que vão vigorar de 2011 até 2015, excluiu uma cláusula que significou na prática a permissão para que as empresas de telefonia fixa participem do mercado de TV a cabo. A principal crítica à medida é que o principal beneficário da decisão é a Oi, que, por ser uma empresa nacional, não precisaria aguardar a aprovação no Congresso do PL 29.

Fontes da Anatel, no entanto, garantem que a exclusão da cláusula e a aprovação do planejamento não garantem a entrada das teles no serviço de TV a cabo. Isso dependerá do Regulamento da TV por Assinatura, cuja proposta precisa ser aprovada pelo conselho diretor da agência e ir a consulta pública. Este processo não deve se encerrar em menos de seis meses, prazo no qual espera-se a aprovação do PL 29.