Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou hoje, 2 de dezembro, o projeto 1.875/08, de autoria do Executivo, que fixa o orçamento do município para 2009.
O orçamento será de R$ 6,1 bilhões, com previsão de obras na cidade de R$ 1,5 bilhão, inclusive com verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado pelo governo federal.
Vetos
Os vereadores limparam a pauta com a rejeição de três vetos e a manutenção de outros três, de autoria do Executivo, a projetos de lei aprovados pela Casa.
Os vetos rejeitados são encaminhados para promulgação do Executivo. Caso não o faça, a tarefa cabe ao presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR).
A partir desta quarta-feira, os parlamentares terão mais 60 projetos para discutir e votar até 15 de dezembro, último dia de reunião plenária do ano.
Os vetos rejeitados foram os seguintes: ao projeto 1.558/07, de autoria de Ronaldo Gontijo (PPS) e Totó Teixeira (PR), e outros vereadores, que altera o zoneamento de quatro ruas no Barreiro de Baixo; ao projeto 1.108/06, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo, que obriga a instalação de cabines nas agências bancárias de BH para o atendimento do cliente; e ao projeto 1.536/07, da vereadora Ana Paschoal (PT), que cria o Dia Municipal de Doação da Medula Óssea em 30 de março.
Os vetos mantidos foram: ao projeto 218/05, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que alterava de via local para via coletora a rua Dr. Ribeiro Pena, no bairro das Indústrias; ao projeto 1.299/07, do vereador Fred Costa (PHS), que obrigava a utilização do tijolo ecológico em obras públicas municipais; e ao projeto 1.400/07, do vereador Anselmo José Domingos, que dispunha sobre a sinalização de solo em frente a academias e escolas esportivas.
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